Contrato de Parceria e Termos de Serviço

Última atualização: 15 de Outubro de 2024

1. Definições Iniciais e Aceitação Formal

Estes Termos e Condições Gerais B2B ("Contrato", "Diretrizes Legais") constituem o fundamento integral da vinculação jurídica entre a Elección Inteligente SL, inscrita sob o registro corporativo P-19.01-04BA, com sede na P.º de la Castellana, 259, Fuencarral-El Pardo, 28046 Madrid, ES ("A Rede", "A Empresa", "Nós"), e a entidade comercial ou profissional autônomo ("Parceiro", "Webmaster", "Afiliado") que solicita, adere e utiliza as nossas ferramentas exclusivas de monetização e roteamento voltadas para o nicho de jogos de aposta eletrônicos regulamentados.

O ato de submissão do formulário de integração cadastral, ou a obtenção subseqüente e implantação dos links de rastreamento no ambiente web sob controle direto do Parceiro, materializam e ratificam, na sua totalidade incondicional, o compromisso irrevogável aos termos expressos no presente Contrato. Quaisquer termos, condições, ordens de serviço ou disposições unilaterais enviadas externamente pelo Parceiro B2B serão consideradas juridicamente nulas e nulas se conflitarem com as diretivas aqui expostas, salvo convenção escrita validada pela diretoria residente em Espanha.

2. Natureza da Relação Comercial

O vínculo estabelecido neste acordo possui estrita natureza cível e de prestação mútua de serviços de publicidade digital e angariação. Sob nenhuma perspectiva o texto aqui redigido poderá ser traduzido, interpretado ou inferido no sentido de criação de sociedade formal, joint venture, associação empregatícia, delegação trabalhista, ou relação de subordinação hierárquica entre a Elección Inteligente SL e as empresas editoras do tráfego. Ambos permanecem absolutamente independentes no que se refere aos trâmites administrativos, fiscais e laborais, responsabilizando-se solitariamente perante as instâncias públicas aplicáveis nos territórios e esferas geográficas das respectivas fixações da matriz e dos domínios da internet.

3. Das Obrigações Qualificadas e Condições de Tráfego

A aceitação para ingressar na rede está condicionada a auditorias contínuas. A Empresa não admite condutas promíscuas no direcionamento do inventário do Parceiro, banindo expressamente na íntegra a adoção de metodologias tais como: esquemas coatoriais incentivados que ofereçam comissionamento para que o utilizador final efetue apostas forçadas; estratégias agressivas e intrusivas baseadas em spam de correspondência eletrônica não solicitado ou massivo; injeções ardilosas de cookies (cookie-stuffing) que corrompam os lastros analíticos; domínios parasitas e typsquatting dirigidos às instâncias intelectuais das marcas operadoras anunciantes da carteira ou de terceiros sob tutela das entidades ibéricas.

O Parceiro deve suportar em todo o momento o encargo da regularidade e segurança dos conteúdos dispersos nos domínios onde o nosso painel direcional encontra-se inserido. Caso sejamos alertados sobre conteúdos que firam gravemente as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) ou afins, reservamo-nos o direito liminar de bloqueio profilático de conta sem a obrigatoriedade de pré-aviso compensatório.

4. Cálculo de Retribuições e Pagamentos de Comissões

Os rendimentos produzidos oriundos da atividade performática da base de cliques fornecida baseiam-se em lógicas rigorosamente delineadas em tabelas negociadas, oscilando entre CPA, Modelos de RevShare líquidos ou metodologias Híbridas. O cômputo da métrica Revenue Share subtrairá inexoravelmente todas as flutuações financeiras de devoluções de apostadores, fraudes oriundas de chargebacks de cartões ou transferências invalidadas e bônus aplicados.

Os extratos de liquidação operam com repasses cíclicos (mensais ou acelerados para contas seletas) condicionais a um lastro mínimo não inferior a €500 na moeda padronizada em vigor nas estepes do banco europeu. Caso o saldo de fechamento incorra em volume inferior à meta de extração estipulada, os remanescentes transitarão inalterados para os ciclos laborais supervenientes, até à consecução exata do montante qualificador. A Rede dispõe e reserva plenitude legal de retenção do ativo financeiro num prazo transitório se identificadas inconsistências analíticas provenientes de tráfego robótico, até plena deliberação das investigações operacionais com a operadora anunciante ofendida.

5. Do Encerramento das Avenças e Foro Aplicável

Ambos os pólos contratuais gozam da liberalidade irrevogável de efetuar denúncia e a imediata terminação do estatuto de Parceiro através de mera circular, correio eletrônico direto ao departamento de relacionamento de Afiliados, respeitando-se um prazo operacional padrão de quarenta e oito horas.

Toda divergência substantiva acerca da redação e validade deste Acordo de Editor, não dirimida pela câmara de negociação amigável interna da empresa, elegerá mandatoriamente de modo pacífico e explícito o Foro competente dos tribunais civis situados na Comarca de Madrid, Espanha, abdicando terminantemente dos direitos apelativos em outras circunscrições geográficas globais ou foros europeus subsidiários.